Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma Estudador

A plataforma Estudador é um serviço digital desenvolvido e oferecido pela empresa Faria Labs (nome fantasia), razão social Faria Tecnologia e Inovação Ltda, inscrita no CNPJ nº 61.247.968/0001-01, com endereço na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 – Pinheiros, São Paulo/SP – CEP 05424-150.

O Estudador é uma plataforma educacional que utiliza inteligência artificial para gerar exercícios personalizados, auxiliando estudantes desde o ensino fundamental até a pós-graduação em sua preparação acadêmica e para concursos públicos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Estudador, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e é responsabilidade do usuário verificar regularmente eventuais alterações.

3. Planos e Pagamentos

A plataforma oferece os seguintes planos de assinatura:

• Básico: Gratuito, com funcionalidades limitadas
• Estudante: R$ 39,90 por mês
• Concurseiro: R$ 69,90 por mês
• Ilimitado: R$ 129,90 por mês

Condições de Pagamento:

• Pagamentos são processados exclusivamente via cartão de crédito
• Cobrança realizada no formato de assinatura mensal
• Processamento seguro através da plataforma Stripe
• Upgrade e downgrade de planos disponíveis a qualquer momento
• Cancelamento disponível a qualquer momento, sem multas
• Não oferecemos reembolsos - o plano permanece ativo até o final do ciclo de faturamento
• Não há período de teste gratuito para os planos pagos

4. Uso Adequado da Plataforma

A plataforma Estudador deve ser utilizada exclusivamente para os fins educacionais aos quais se destina. O usuário compromete-se a usar a plataforma de forma ética e responsável.

É expressamente proibido:

• Compartilhar senhas e contas com terceiros
• Usar a plataforma para fins diferentes dos propostos
• Tentar desvirtuar ou burlar as funcionalidades da plataforma
• Tentar acessar indevidamente recursos, dados ou sistemas da plataforma
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou antiéticas
• Reproduzir, distribuir ou vender conteúdo da plataforma sem autorização

5. Inteligência Artificial e Limitações

A plataforma utiliza inteligência artificial para gerar exercícios personalizados. O uso da IA é controlado integralmente pelo sistema, sem interação direta do usuário com os modelos.

Importante: Embora nos esforcemos para garantir a qualidade e precisão do conteúdo, a IA pode apresentar falhas ocasionais. Disponibilizamos um sistema de reporte para questões e gabaritos que necessitem validação manual.

O usuário reconhece que o conteúdo gerado pela IA é uma ferramenta de apoio aos estudos e deve ser utilizado com discernimento acadêmico apropriado.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Estudador, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Faria Tecnologia e Inovação Ltda.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer parte da plataforma sem autorização expressa e por escrito da empresa.

7. Consequências do Descumprimento

O descumprimento destes Termos de Uso poderá resultar em:

• Suspensão temporária ou permanente da conta
• Cancelamento imediato da assinatura sem reembolso
• Bloqueio de acesso à plataforma
• Adoção de medidas legais cabíveis, incluindo reparação por danos

A empresa se reserva o direito de tomar as medidas que julgar necessárias para proteger a integridade da plataforma e de seus usuários.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Estudador é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.

Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo usuário no período de 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou consequências de decisões baseadas exclusivamente no conteúdo da plataforma.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia decorrente deste acordo será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

11. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou questões relacionadas à plataforma, entre em contato conosco: